Um contrato firmado pela Câmara Municipal de Irecê para locação de climatizadores portáteis tem gerado questionamentos sobre o uso dos recursos públicos. De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial, a contratação direta — por dispensa de licitação — foi feita no valor de R$ 19.800,00.

O documento refere-se ao Contrato nº 01040425, com vigência de 9 de abril a 31 de dezembro de 2025. O objeto do contrato é a locação de climatizadores portáteis para uso nos eventos do projeto “Sessão Itinerante”, promovido pela Casa Legislativa.

No entanto, o contrato não especifica a quantidade de equipamentos locados, tampouco o número de eventos planejados para o período. Também não há informações sobre a programação com datas e localidades onde as sessões acontecerão.

A reportagem do CNB Notícias apurou que um climatizador portátil semelhante ao que pode ter sido alugado custa, em média, R$ 3.800,00 na empresa contratada. Isso significa que o valor total do contrato seria suficiente para adquirir ao menos cinco unidades do equipamento.

A contratação foi realizada com base no artigo 75, inciso II, da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que permite dispensa de licitação em determinadas circunstâncias. No entanto, até o momento, não houve divulgação pública da justificativa para a escolha do modelo de locação em vez da compra definitiva.

O Irecê Notícias questionou a Câmara Municipal sobre a quantidade de aparelhos locados, quantas edições da “Sessão Itinerante” estão previstas e se já há uma programação definida com datas e locais.

A Câmara nos informou que "existe um equivoco com relação a esse processo". Segundo a instituição, o tipo de climatizador que foi feito o processo é de um modelo diferente, "industrial de grande porte". E que a modalidade de locação é existente, porém o valor não é de apenas uma locação.

Segundo eles, o tipo de climatizador alugado custa no mínimo R$12.000,00 e que "o valor do contrato é uma previsão de gasto anual, o que não significa que será gasto e vai ser de acordo com a demanda que surgir, e se [tal demanda] surgir".

⁠O regimento interno da casa prevê que pode ser feito uma sessão itinerante por mês. Nesse caso, quando houver esta sessão e houver a necessidade de alugar um ou mais desses climatizadores a Câmara já terá o contrato em vigência pra solicitar o aluguel.

A reportagem questionou à Câmara as razões da discrepância entre o equipamento especificado no contrato (publicado no Diário Oficial) e o efetivamente entregue, e se haverá correção formal do documento. Em resposta, a Casa informou que verificará o caso com o setor de licitações, mas não apresentou esclarecimentos até o fechamento desta matéria.